Reforma da Previdência: 5 motivos para não acreditar nesta mentira

A Reforma da Previdência finge ser a solução para a crise econômica do Brasil, mas não é. Por que esta reforma que o governo Bolsonaro insiste em aprovar é ruim para o Brasil?

Vamos a 5 motivos:

1) A Previdência não é a causa da crise, mas a dívida pública sim

O primeiro modelo de Previdência Social foi fundado pelos próprios trabalhadores. À margem do governo e dos patrões em plena era industrial, eles juntaram seu próprio dinheiro em um fundo mútuo. Estes fundos deram origem aos IAP’s (Institutos de Aposentadoria e Pensão) que foram institucionalizados e passaram a ser gerenciados pelos Sindicatos.

Após o golpe militar de 1964, os fundos salariais que eram utilizados única e exclusivamente para fins de previdência passaram a ser assaltados (inclusive durante governos petistas). Os Institutos de Aposentadorias foram unificados no INPS, o Instituto Nacional de Previdência Social, e parte de sua arrecadação passou a ser investida em obras de infraestrutura, construção civil, financiamentos externos e outros (olha aí a origem da dívida pública gigantesca).

Com a abertura comercial, o monopólio mundial da China e o estrangulamento do setor industrial a partir do governo Collor, 50% de todos os recursos da nação passaram a ser destinados ao pagamento da dívida pública – que só cresce desde então. Os direitos e privilégios da elite brasileira estavam garantidos.

Assista à palestra deste economista e entenda mais as raízes deste problema:

2) Quem trabalha mais receberá menos

Por enquanto, no INSS, vigora um regime misto em que é possível se aposentar por idade (a partir de 60 anos para mulheres e a partir de 65 anos para homens) ou por tempo de contribuição (ao menos 15 anos). Com a reforma, para conseguir receber 100% da média dos valores recebidos durante toda a vida em idade ativa, o trabalhador terá que contribuir com o sistema de seguridade social por quase 40 anos.

Déficit de um militar para a Previdência é 36 vezes maior que o de um aposentado do INSS

3) A Reforma da Previdência não acaba com privilégios

Um gráfico do Tesouro Nacional apresentado em maio deste ano por Maria Lucia Fatorelli, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida aponta que a explosão da dívida pública está muito mais ligada à política econômica que aos custos da Previdência. Em 2010 e 2011, por exemplo, a Seguridade Social bateu recordes de arrecadação.

“Dezenas de bilhões de reais, acumulados entre 1988 e 2015, foram desviados para arcar com os juros da dívida pública – que alcançou R$ 4 trilhões em 2015 – resultado dos juros abusivos praticados pelo Banco Central e por mecanismos ilegais como remuneração diária da sobra de caixas dos bancos”, aponta a auditora.

Mas quem pagará a conta desta grande recessão econômica é o trabalhador e o servidor público. Que segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é o “improdutivo” da história.

Só para lembrar Rodrigo Maria já foi citado na Lava Jato e é investigado por indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro,

a mentira do deficit da previdencia

Segundo o jurista e professor Lenio Luiz Streck, a reforma é injusta porque:

  • Não estabelece regras de transição mais justas e isonômicas, com pedágios semelhantes aos conferidos também para militares e parlamentares
  • Não estabelece regras razoáveis para o cálculo da pensão por morte, tendo em vista que a fixada no relatório pode reduzir em mais de 50% o atual valor concedido, deixando cônjuges, filhos e familiares desprotegidos
  • Tem caráter confiscatório das alíquotas, que, cumuladas com as do Imposto de Renda, podem reduzir, mensalmente, quase metade do salário dos servidores públicos
  • Não mexe nos benefícios previdenciários em 80% das maiores contribuições
  • Não elimina a desconstitucionalização que prevê, inclusive, a imposição de extinção dos regimes próprios de Previdência com a consequente migração obrigatória de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS
  • Não eliminar o dispositivo que atinge direitos adquiridos ao declarar nulas aposentadorias concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a Emenda Constitucional 20/1998 – o que trará instabilidade e insegurança jurídica a milhares de aposentados.

Leia mais em: a reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta?

4) A reforma da previdência gerará um caos total

Está mais próximo do que imaginamos. Estamos caminhando para o modelo chileno de Previdência que foi aprovado durante Ditadura Militar no país: os idosos com maior nível de pobreza da América Latina, com a maior taxa de suicídio entre idosos, entre outras atrocidades. 

Já parou para pensar que o que sustenta as cidades do interior são os aposentados? Pois é, com as pessoas recebendo menos ou demorando mais para se aposentar haverá uma nova onda de migração em massa de pessoas do interior para as grandes cidades. Bem-vindos de volta aos anos 20.

5) A reforma da previdência piora as condições de trabalho e qualidade de vida

Jogaremos quatro gerações de força de trabalho na mesma concorrência de trabalho: você está competindo com a geração dos seus pais, dos avós e da nova geração que está entrando agora. Com isso os empresários ganham, já que a alta procura por emprego joga os salários para baixo, e os trabalhadores se submeterão a tudo pelo emprego. Por que você acha que eles (os empresários) são a favor da reforma?

E para quem tem memória boa, vai se lembrar do mesmo discurso de ‘salvação’ divulgado na época da Reforma Trabalhista. A reforma trabalhista já é considerada um verdadeiro fracasso: de acordo com dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicíio), o desemprego continua em patamar elevado. 13,4 milhões de pessoas desempregadas nas mãos de um mercado de trabalho que flexibilizou seus direitos até o limite. E o que é pior: além de não ter gerado mais emprego, esta reforma diminuiu o número de trabalhadores com carteira assinado: 500 mil pessoas perderam esse direito nos últimos 2 anos.

Então, da mesma forma que o governo golpista te enganou dizendo que iria gerar de 2 a 3 milhões de empregos na época da Reforma Trabalhista, agora quer te passar a perna prometendo aumentar R$ 900 milhões na economia com a Reforma da Previdência.

E você? Vai cair nessa de novo?

Assista à votação da Reforma da Previdência na Câmara:

Veja por Partido, os deputados que votaram à favor da Reforma no primeiro turno e vão contribuir para o enterro da aposentadoria dos trabalhadores:

Avante

Chiquinho Brazão (RJ) – SIM
Greyce Elias (MG) – SIM
Leda Sadala (AP) – SIM
Luis Tibé (MG) – SIM
Pastor Sargento Isidório (BA) – SIM
Tito (BA) – SIM

Cidadania

Alex Manente (SP) – SIM
Arnaldo Jardim (SP) – SIM
Carmen Zanotto (SC) – SIM
Da Vitória (ES) – SIM
Daniel Coelho (PE) – SIM
Marcelo Calero (RJ) – SIM
Paula Belmonte (DF) – SIM
Rubens Bueno (PR) – SIM

DEM

Alan Rick (AC) – SIM
Alexandre Leite (SP) – SIM
Aníbal Gomes (CE) – SIM
Arthur Oliveira Maia (BA) – SIM
Bilac Pinto (MG) – SIM
Carlos Henrique Gaguim (TO) – SIM
David Soares (SP) – SIM
Dr. Zacharias Calil (GO) – SIM
Efraim Filho (PB) – SIM
Eli Corrêa Filho (SP) – SIM
Elmar Nascimento (BA) – SIM
Fernando Coelho Filho (PE) – SIM
Geninho Zuliani (SP) – SIM
Hélio Leite (PA) – SIM
Jose Mario Schreiner (GO) – SIM
Juninho do Pneu (RJ) – SIM
Juscelino Filho (MA) – SIM
Kim Kataguiri (SP) – SIM – DO MBL
Leur Lomanto Júnior (BA) – SIM
Luis Miranda (DF) – SIM
Norma Ayub (ES) – SIM
Olival Marques (PA) – SIM
Onyx Lorenzoni (RS) – SIM
Paulo Azi (BA) – SIM
Pedro Lupion (PR) – SIM
Pedro Paulo (RJ) – SIM
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO) – SIM
Rodrigo Maia (DEM-RJ) – SIM
Sóstenes Cavalcante (RJ) – SIM
Tereza Cristina (MS) – SIM

MDB

Alceu Moreira (RS) – SIM
Baleia Rossi (SP) – SIM
Carlos Bezerra (MT) – SIM
Carlos Chiodini (SC) – SIM
Celso Maldaner (SC) – SIM
Daniela do Waguinho (RJ) – SIM
Darcísio Perondi (RS) – SIM
Dulce Miranda (TO) – SIM
Elcione Barbalho (PA) – SIM
Fábio Ramalho (MG) – SIM
Fabio Reis (SE) – SIM
Flaviano Melo (AC) – SIM
Giovani Feltes (RS) – SIM
Gutemberg Reis (RJ) – SIM
Hercílio Coelho Diniz (MG) – SIM
Herculano Passos (SP) – SIM
Hermes Parcianello (PR) – SIM
Hildo Rocha (MA) – SIM
Isnaldo Bulhões Jr. – SIM
João Marcelo Souza (MA) – SIM
Jéssica Sales (AC) – SIM
José Priante (PA) – SIM
Juarez Costa (MT) – SIM
Lucio Mosquini (RO) – SIM
Márcio Biolchi (RS) – SIM
Marcos Aurélio Sampaio (PI) – SIM
Mauro Lopes (MG) – SIM
Moses Rodrigues (CE) – SIM
Newton Cardoso Jr (MG) – SIM
Raul Henry (PE) – SIM
Rogério Peninha Mendonça (SC) – SIM
Sergio Souza (PR) – SIM
Vinicius Farah (RJ) – SIM
Walter Alves (RN) – SIM

NOVO

Adriana Ventura (SP) – SIM
Alexis Fonteyne (SP) – SIM
Gilson Marques (SC) – SIM
Lucas Gonzalez (MG) – SIM
Marcel van Hattem (RS) – SIM
Paulo Ganime (RJ) – SIM
Tiago Mitraud (MG) – SIM
Vinicius Poit (SP) – SIM

Patriota

Alcides Rodrigues (GO) – SIM
Dr. Frederico (MG) – SIM
Fred Costa (MG) – SIM
Marreca Filho (MA) – SIM
Pastor Eurico (PE) – SIM

PDT

Alex Santana (BA) – SIM
Flávio Nogueira (PI) – SIM
Gil Cutrim (MA) – SIM
Jesus Sérgio (AC) – SIM
Marlon Santos (RS) – SIM
Silvia Cristina (RO) – SIM
Subtenente Gonzaga (MG) – SIM
Tabata Amaral (SP) – SIM

PHS

Igor Kannário (BA) – SIM

PL

Abílio Santana (BA) – SIM
Altineu Côrtes (RJ) – SIM
Bosco Costa (SE) – SIM
Capitão Augusto (SP) – SIM
Christiane de Souza Yared (PR) – SIM
Cristiano Vale (PA) – SIM
Dr. Jaziel (CE) – SIM
Edio Lopes (RR) – SIM
Fernando Rodolfo (PE) – SIM
Flávia Arruda (DF) – SIM
Gelson Azevedo (RJ) – SIM
Giacobo (PR) – SIM
Giovani Cherini (RS) – SIM
João Carlos Bacelar (BA) – SIM
João Maia (RN) – SIM
José Rocha (BA) – SIM
Josimar Maranhãozinho (MA) – SIM
Junior Lourenço (MA) – SIM
Júnior Mano (CE) – SIM
Lauriete (ES) – SIM
Lincoln Portela (MG) – SIM
Luiz Nishimori (PR) – SIM
Magda Mofatto (GO) – SIM
Marcelo Ramos (AM) – SIM
Marcio Alvino (SP) – SIM
Miguel Lombardi (SP) – SIM
Pastor Gildenemyr (MA) – SIM
Paulo Freire Costa (SP) – SIM
Policial Katia Sastre (SP) – SIM
Raimundo Costa (BA) – SIM
Sebastião Oliveira (PE) – SIM
Sergio Toledo (AL) – SIM
Soraya Santos (RJ) – SIM
Vicentinho Júnior (TO) – SIM
Vinicius Gurgel (AP) – SIM
Wellington Roberto (PB) – SIM
Zé Vitor (MG) –SIM

Podemos

Aluisio Mendes (MA) – SIM
Diego Garcia (PR) – SIM
Igor Timo (MG) – SIM
José Medeiros (MT) – SIM
José Nelto (GO) – SIM
Léo Moraes (RO) – SIM
Pr. Marco Feliciano (SP) – SIM
Renata Abreu (SP) – SIM
Ricardo Teobaldo (PE) – SIM
Roberto de Lucena (SP) – SIM

PP

Adriano do Baldy (GO) – SIM
Afonso Hamm (RS) – SIM
Aguinaldo Ribeiro (PB) – SIM
AJ Albuquerque (CE) – SIM
André Abdon (AP) – SIM
André Fufuca (MA) – SIM
Angela Amin (SC) – SIM
Arthur Lira (AL) – SIM
Átila Lins (AM) – SIM
Beto Rosado (RN) – SIM
Cacá Leão (BA) – SIM
Celina Leão (DF) – SIM
Christino Aureo (RJ) – SIM
Claudio Cajado (BA) – SIM
Dimas Fabiano (MG) – SIM
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (RJ) – SIM
Evair Vieira de Melo (ES) – SIM
Fausto Pinato (SP) – SIM
Franco Cartafina (MG) – SIM
Guilherme Derrite (SP) – SIM
Guilherme Mussi (SP) – SIM
Hiran Gonçalves (RR) – SIM
Iracema Portella (PI) – SIM
Jaqueline Cassol (RO) – SIM
Jerônimo Goergen (RS) – SIM
Laercio Oliveira (SE) – SIM
Marcelo Aro (MG) – SIM
Margarete Coelho (PI) – SIM
Neri Geller (MT) – SIM
Pedro Westphalen (RS) – SIM
Pinheirinho (MG) – SIM
Professor Alcides (GO) – SIM
Ricardo Barros (PR) – SIM
Ricardo Izar (SP) – SIM
Ronaldo Carletto (BA) – SIM
Schiavinato (PR) – SIM

PRB

Amaro Neto (ES) – SIM
Aroldo Martins (PR) – SIM
Benes Leocádio (RN) – SIM
Capitão Alberto Neto (AM) – SIM
Carlos Gomes (RS) – SIM
Celso Russomanno (SP) – SIM
Cleber Verde (MA) – SIM
Gilberto Abramo (MG) – SIM
Hélio Costa (SC) – SIM
Jhonatan de Jesus (RR) – SIM
João Campos (GO) – SIM
João Roma (BA) – SIM
Jorge Braz (RJ) – SIM
Julio Cesar Ribeiro (DF) – SIM
Lafayette de Andrada (MG) – SIM
Luizão Goulart (PR) – SIM
Manuel Marcos (AC) – SIM
Márcio Marinho (BA) – SIM
Marcos Pereira (SP) – SIM
Maria Rosas (SP) – SIM
Milton Vieira (SP) – SIM
Ossesio Silva (PE) – SIM
Roberto Alves (SP) – SIM
Rosangela Gomes (RJ) – SIM
Severino Pessoa (AL) – SIM
Silas Câmara (AM) – SIM
Silvio Costa Filho (PE) – SIM
Vavá Martins (PA) – SIM
Vinicius Carvalho (SP) – SIM

PROS

Acácio Favacho (AP) – SIM
Boca Aberta (PR) – SIM
Eros Biondini (MG) – SIM
Gastão Vieira (MA) – SIM
Toninho Wandscheer (PR) – SIM
Uldurico Junior (BA) – SIM
Vaidon Oliveira (CE) – SIM

PSB

Átila Lira (PI) – SIM
Emidinho Madeira (MG) – SIM
Felipe Carreras (PE) – SIM
Felipe Rigoni (ES) – SIM
Jefferson Campos (SP) – SIM
Liziane Bayer (RS) – SIM
Luiz Flávio Gomes (SP) – SIM
Rodrigo Agostinho (SP) – SIM
Rodrigo Coelho (SC) – SIM
Rosana Valle (SP) – SIM
Ted Conti (ES) – SIM

PSC

André Ferreira (PE) – SIM
Euclydes Pettersen (MG) – SIM
Gilberto Nascimento (SP) – SIM
Glaustin Fokus (GO) – SIM
Osires Damaso (TO) – SIM
Otoni de Paula (RJ) – SIM
Paulo Eduardo Martins (PR) – SIM

PSD

Alexandre Serfiotis (RJ) – SIM
André de Paula (PE) – SIM
Antonio Brito (BA) – SIM
Cezinha de Madureira (SP) – SIM
Charles Fernandes (BA) – SIM
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) – SIM
Darci de Matos (SC) – SIM
Delegado Éder Mauro (PA) – SIM
Diego Andrade (MG) – SIM
Domingos Neto (CE) – SIM
Edilázio Júnior (MA) – SIM
Evandro Roman (PR) – SIM
Fábio Faria (RN) – SIM
Fábio Mitidieri (SE) – SIM
Fábio Trad (MS) – SIM
Flordelis (RJ) – SIM
Francisco Jr. (GO) – SIM
Haroldo Cathedral (RR) – SIM
Hugo Leal (RJ) – SIM
Joaquim Passarinho (PA) – SIM
José Nunes (BA) – SIM
Júlio Cesar (PI) – SIM
Júnior Ferrari (PA) – SIM
Marco Bertaiolli (SP) – SIM
Marx Beltrão (AL) – SIM
Misael Varella (MG) – SIM
Otto Alencar Filho (BA) – SIM
Paulo Magalhães (BA) – SIM
Reinhold Stephanes Junior (PR) – SIM
Ricardo Guidi (SC) – SIM
Sargento Fahur (PR) – SIM
Sidney Leite (AM) – SIM
Stefano Aguiar (MG) – SIM
Vermelho (PR) – SIM

PSDB

Adolfo Viana (BA) – SIM
Aécio Neves (MG) – SIM
Beto Pereira (MS) – SIM
Bruna Furlan (SP) – SIM
Carlos Sampaio (SP) – SIM
Célio Silveira (GO) – SIM
Celso Sabino (PA) – SIM
Daniel Trzeciak (RS) – SIM
Domingos Sávio (MG) – SIM
Edna Henrique (PB) – SIM
Eduardo Barbosa (MG) – SIM
Eduardo Cury (SP) – SIM
Geovania de Sá (SC) – SIM
Lucas Redecker (RS) – SIM
Luiz Carlos (AP) – SIM
Mara Rocha (AC) – SIM
Mariana Carvalho (RO) – SIM
Nilson Pinto (PA) – SIM
Paulo Abi-Ackel (MG) – SIM
Pedro Cunha Lima (PB) – SIM
Roberto Pessoa (CE) – SIM
Rodrigo de Castro (MG) – SIM
Rose Modesto (MS) – SIM
Ruy Carneiro (PB) – SIM
Samuel Moreira (SP) – SIM
Shéridan (RR) – SIM
Vanderlei Macris (SP) – SIM
Vitor Lippi (SP) – SIM

PSL

Abou Anni (SP) – SIM
Alê Silva (MG) – SIM
Alexandre Frota (SP) – SIM
Aline Sleutjes (PR) – SIM
Bia Kicis (DF) – SIM
Bibo Nunes (RS) – SIM
Cabo Junio Amaral (MG) – SIM
Carla Zambelli (SP) – SIM
Carlos Jordy (RJ) – SIM
Caroline de Toni (SC) – SIM
Charlles Evangelista (MG) – SIM
Chris Tonietto (RJ) – SIM
Coronel Armando (SC) – SIM
Coronel Chrisóstomo (RO) – SIM
Coronel Tadeu (SP) – SIM
Daniel Freitas (SC) – SIM
Daniel Silveira (RJ) – SIM
Delegado Antônio Furtado (RJ) – SIM
Delegado Marcelo Freitas (MG) – SIM
Delegado Pablo (AM) – SIM
Delegado Waldir (GO) – SIM
Dr. Luiz Ovando (MS) – SIM
Dra. Soraya Manato (ES) – SIM
Eduardo Bolsonaro (SP) – SIM
Fabio Schiochet (SC) – SIM
Felício Laterça (RJ) – SIM
Felipe Francischini (PR) – SIM
Filipe Barros (PR) – SIM
General Peternelli (SP) – SIM
Guiga Peixoto (SP) – SIM
Gurgel (RJ) – SIM
Heitor Freire (CE) – SIM
Helio Lopes (RJ) – SIM
Joice Hasselmann (SP) – SIM
Julian Lemos (PB) – SIM
Júnior Bozzella (SP) – SIM
Léo Motta (MG) – SIM
Loester Trutis (MS) – SIM
Lourival Gomes (RJ) – SIM
Luciano Bivar (PE) – SIM
Luiz Lima (RJ) – SIM
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) – SIM
Major Fabiana (RJ) – SIM
Major Vitor Hugo (GO) – SIM
Marcelo Álvaro Antônio (MG) – SIM
Márcio Labre (RJ) – SIM
Nelson Barbudo (MT) – SIM
Nereu Crispim (RS) – SIM
Nicoletti (RR) – SIM
Professor Joziel (RJ) – SIM
Professora Dayane Pimentel (BA) – SIM
Sanderson (RS) – SIM

PTB

Eduardo Costa (PA) – SIM
Emanuel Pinheiro Neto (MT) – SIM
Luisa Canziani (PR) – SIM
Marcelo Moraes (RS) – SIM
Maurício Dziedricki (RS) – SIM
Nivaldo Albuquerque (AL) – SIM
Paes Landim (PI) – SIM
Paulo Bengtson (PA) – SIM
Pedro Augusto Bezerra (CE) – SIM
Pedro Lucas Fernandes (MA) – SIM
Santini (RS) – SIM
Wilson Santiago (PB) – SIM

PV

Enrico Misasi (SP) – SIM
Leandre (PR) – SIM

Sem partido

Luiz Antônio Corrêa (RJ) – SIM

Solidariedade

Augusto Coutinho (PE) – SIM
Aureo Ribeiro (RJ) – SIM
Bosco Saraiva (AM) – SIM
Dr. Leonardo (MT) – SIM
Dra. Vanda Milani (AC) – SIM
Eli Borges (TO) – SIM
Genecias Noronha (CE) – SIM
Gustinho Ribeiro (SE) – SIM
Lucas Vergilio (GO) – SIM
Marina Santos (PI) – SIM
Otaci Nascimento (RR) – SIM
Tiago Dimas (TO) – SIM
Zé Silva (MG) – SIM

Fonte: Terra
No total foram 379 votos a favor e 131 contrários na Câmara dos Deputados.
O texto-base aprovado neste turno prevê, entre os principais pontos pontos, idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O 2º turno desta votação deve ocorrer em Agosto, por conta do recesso parlamentar.
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